Processo 307350/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2017 15:20
Autuado em 27/04/2017 15:20
Apensado ao Processo 429793/18 em 22/06/2018 15:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1267/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1267/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018 Acórdão   1267/ 2018 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Gestor atual MAURILIO MARTIELHO
Gestor das Contas ADILSON GONÇALVES DA SILVA
Gestor das Contas FABIO DE MORAIS POLONIA (Falecido(a) em 2017)

Juntadas
DataDescrição
20/06/2018 18:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 434487/18
22/03/2018 17:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191347/18
28/02/2018 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 119999/18
29/01/2018 14:40 Devolução do Ofício OCN - 138/2018 - DP
29/01/2018 14:39 AR do Ofício OCN - 137/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2018 Certidão Diversa   45/ 2018   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   137/ 2018   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   138/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Acórdão nº 1267/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
07/03/2018 1779 Despacho Processual Diverso nº 995/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 66/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 40/2018
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2912/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2018 14:29 DP  
21/06/2018 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 648/2018 -
21/06/2018 10:06 S1C  
20/06/2018 19:04 SMPJTC  
05/06/2018 12:02 4PC Ciência de Decisão nº 160/2018 -
05/06/2018 12:02 SMPJTC  
05/06/2018 12:01 4PC  
05/06/2018 09:23 SMPjTC  
23/05/2018 15:07 S1C  
07/05/2018 15:57 GCFAMG  
04/05/2018 16:44 SMPJTC  
03/05/2018 11:01 4PC Parecer nº 238/2018 - Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Ilegalidade na forma de estrumação do sistema de controle interno. Pela irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multas. Necessidade de intimação das partes para exercício do contradit
02/05/2018 14:12 SMPjTC  
26/03/2018 20:15 CGM Instrução nº 79/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
05/03/2018 08:13 DP  
02/03/2018 13:51 COFIM Despacho Processual Diverso nº 995/2018 -
19/02/2018 15:03 DP Certidão Diversa nº 45/2018 -
19/02/2018 15:03 DP Informação nº 2228/2018 -
01/02/2018 10:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 66/2018 -
11/01/2018 14:13 DP Informação nº 923/2018 -
11/01/2018 14:13 DP Informação nº 989/2018 -
11/01/2018 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 137/2018 -
11/01/2018 14:13 DP Ofício de Contraditório nº 138/2018 -
02/05/2017 12:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 40/2018 -
02/05/2017 12:52 COFIM Instrução nº 3437/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2017 15:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2912/2017 -

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